INSTITUI O "DIA ESTADUAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS" NO ESTADO DE SANTA CATARINA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE MAIO, E "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO" PARA INCLUIR REFERIDA DATA ALUSIVA.
PEDRO BALDISSERA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
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