Projeto de Lei Ordinária 561/2026

 Data de apresentação 12/08/2026 00:00:00
 N° Processo 561/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 18.162, DE 2021, QUE "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA APERFEIÇOAR OS CUIDADOS DISPENSADOS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.

 Autoria

NEODI SARETTA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA