Projeto de Lei Ordinária 595/2026

 Data de apresentação 02/09/2026 00:00:00
 N° Processo 595/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 17.722, DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DE SANTA CATARINA", PARA ASSEGURAR AO USUÁRIO, O ACESSO DIGITAL AOS RESULTADOS DE EXAMES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E NA REDE CONVENIADA AO SUS.

 Autoria

NEODI SARETTA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA