Projeto de Lei Ordinária 526/2026

 Data de apresentação 27/07/2026 00:00:00
 N° Processo 526/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 15.820, DE 08 DE MAIO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS, SANITÁRIOS E OPERACIONAIS PARA O USO DA TECNOLOGIA LASER NA PODOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

NEODI SARETTA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA