Projeto de Lei Ordinária 210/2025

 Data de apresentação 12/09/2025 00:00:00
 N° Processo 210/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 2.530 DE 05 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR A PULSEIRA DE GIRASSOL TAMBÉM COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ