Projeto de Lei Ordinária 491/2026

 Data de apresentação 13/07/2026 00:00:00
 N° Processo 491/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR DE PEQUENO PORTE - APPS QUE TRANSFORMAM, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA.

 Autoria

IVAN NAATZ;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA