Proposta de Emenda à Constituição Estadual 1/2026

 PROJETO
 Data de apresentação 04/03/2026 00:00:00
 N° Processo 1/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA DISPOR SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES.

 Autoria

ALTAIR DA SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

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