Projeto de Lei Ordinária 221/2026

 Data de apresentação 06/04/2026 00:00:00
 N° Processo 221/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATHLÉTICO SÃO LOURENÇO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA"

 Autoria

ALTAIR DA SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA