Projeto de Lei Ordinária 271/2023

 Data de apresentação 10/10/2023 00:00:00
 N° Processo 271/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA, “TESTE DO CORAÇÃOZINHO”, EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EDNA AUZIER;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ