Projeto de Lei Ordinária 130/2025

 Data de apresentação 23/04/2025 00:00:00
 N° Processo 130/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE AVISOS OU PLACAS INFORMATIVAS SOBRE COMO AGIR EM UMA SITUAÇÃO DE TRAUMA EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL