Projeto de Lei Ordinária 258/2026

 Data de apresentação 23/06/2026 00:00:00
 N° Processo 258/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IMUNODEFICIÊNCIAS PRIMÁRIAS (ERROS INATOS DA IMUNIDADE), DENOMINADA LEI LUCCA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL