ALTERA A LEI N.º 15.363, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
LUIS ROGERIO MARENCO FERRAN;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais