Projeto de Lei Ordinária 112/2025

 Data de apresentação 14/05/2025 00:00:00
 N° Processo 112/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO CONTINUADA POR MULHERES EM SITUAÇÃO DE MATERNIDADE SOLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ