DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS BASEADAS NA CARTILHA MARIA DA PENHA EM MIÚDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ANTONIO OLIVEIRA SANTOS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
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