Projeto de Lei Ordinária 58/2025

 Data de apresentação 08/04/2025 00:00:00
 N° Processo 58/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “MÃES NA ESCOLA” NO ESTADO DO AMAPÁ, DESTINADO A INCENTIVAR A RETOMADA DOS ESTUDOS POR MULHERES QUE INTERROMPERAM A EDUCAÇÃO FORMAL DEVIDO À MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ