Projeto de Lei Ordinária 108/2026

 Data de apresentação 16/06/2026 00:00:00
 N° Processo 108/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE BULLYING E CYBERBULLYING NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ