Projeto de Lei Ordinária 78/2026

 Data de apresentação 12/05/2026 00:00:00
 N° Processo 78/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL E PREVENÇÃO A GOLPES PRATICADOS CONTRA MULHERES NO ESTADO DO AMAPÁ.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ