Projeto de Lei Ordinária 157/2026

 Data de apresentação 01/09/2026 00:00:00
 N° Processo 157/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À EQUOTERAPIA COMO MÉTODO DE REABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ