Projeto de Lei Ordinária 119/2026

 Data de apresentação 13/04/2026 00:00:00
 N° Processo 119/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

RECONHECE A PESCA ESPORTIVA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL