Projeto de Lei Ordinária 3/2025

 Data de apresentação 24/01/2025 00:00:00
 N° Processo 19/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 986/2015, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL – PMFS NAS FLORESTAS NATIVAS E FORMAÇÕES SUCESSORAS NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA