Projeto de Lei Ordinária 33/2026

 Data de apresentação 06/03/2026 00:00:00
 N° Processo 33/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À OBESIDADE E AO DIABETES MELLITUS TIPO 2 (DM2) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA