Projeto de Lei Ordinária 111/2025

 Data de apresentação 30/04/2025 00:00:00
 N° Processo 423/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES."

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA