Projeto de Lei Ordinária 82/2025

 Data de apresentação 08/04/2025 00:00:00
 N° Processo 314/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU QUALQUER OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DE RORAIMA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA