Projeto de Lei Ordinária 84/2025

 Data de apresentação 08/04/2025 00:00:00
 N° Processo 316/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA