Projeto de Lei Ordinária 89/2025

 Data de apresentação 09/04/2025 00:00:00
 N° Processo 331/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE COMBATE À PEDOFILIA E À CYBERPEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA