DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRINDENTES OU POTENCIALMENTE DESNCADEADORES DE INCÔMODOS SENSORIAS POR SINAIS SONOROS ADEQUADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS DO ESTADO DE RORAIMA, COM A FINALIDAE DE PROMOVER AMBIENTE ESCOLAR INCLUSIVO E ACESSÍVEL AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANGELA AGUIDA PORTELLA ALVES;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
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