Projeto de Lei Ordinária 25/2026

 Data de apresentação 24/02/2026 00:00:00
 N° Processo 25/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE CONSCIENTIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA