Projeto de Lei Ordinária 1483/2026

 Data de apresentação 01/07/2026 00:00:00
 N° Processo 1483/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO, A FORMULAÇÃO E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ASSISTÊNCIA INTEGRAL DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

 Autoria

ISMAEL CRISPIN DIAS;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA