Projeto de Lei Ordinária 1299/2026

 Data de apresentação 11/03/2026 00:00:00
 N° Processo 1299/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

CRIA O PROGRAMA “ALERTA MULHER RO” DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E PROTEÇÃO EMERGENCIAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA.

 Autoria

ISMAEL CRISPIN DIAS;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA