Projeto de Lei Ordinária 499/2024

 Data de apresentação 23/05/2024 00:00:00
 N° Processo 499/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PARA AS MÃES ATÍPICAS E OS CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA