Projeto de Lei Ordinária 447/2024

 Data de apresentação 16/04/2024 00:00:00
 N° Processo 447/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA