Proposta de Emenda à Constituição Estadual 30/2022

 PROJETO
 Data de apresentação 28/06/2022 00:00:00
 N° Processo 30/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

Consultas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.