Projeto de Lei Ordinária 1389/2026

 Data de apresentação 05/05/2026 00:00:00
 N° Processo 1389/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA