REVOGA A LEI Nº 6.358, DE 9 DE ABRIL DE 2026, QUE "INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM, O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALEX MENDONÇA ALVES;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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