Projeto de Lei Complementar 199/2026

 Data de apresentação 05/05/2026 00:00:00
 N° Processo 199/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DIFERENCIADO DA PERAD-ESEC UMIRIZAL - ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO UMIRIZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA