Projeto de Lei Ordinária 1153/2025

 Data de apresentação 28/10/2025 00:00:00
 N° Processo 1153/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, PARA UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO "IMPLANON" NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA