Projeto de Lei Ordinária 1120/2025

 Data de apresentação 07/10/2025 00:00:00
 N° Processo 1120/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA