ALTERA, NA FORMA ESPECÍFICA, A LEI N°5.420, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE "DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO SOB O REGIME DE CONCESSÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO, SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL E AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO CONSUMIDOR LIVRE, AUTOPRODUTOR E AUTOIMPORTADOR NO MERCADO DE GÁS NO ESTADO DO AMAZONAS". (ACRESCENTA VALOR A SER RECOLHIDO À SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS - SEMIG)
SINESIO DA SILVA CAMPOS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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