ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX AO ART. 5º DA LEI Nº 5.341 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE DIABETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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