Projeto de Lei Ordinária 4241/2024

 Data de apresentação 10/10/2024 00:00:00
 N° Processo 4241/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO