Projeto de Lei Ordinária 4159/2024

 Data de apresentação 17/09/2024 00:00:00
 N° Processo 4159/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 2.242, DE 26 DE MAIO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRÊMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS EXPLORADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTERJ), NA FORMA EM QUE MENCIONA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO