DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA– FAETEC E CENTROS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, PARA OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, A SEREM DESTINADAS PARA OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOMÉSTICAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA.
ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA;
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