Projeto de Lei Ordinária 8349/2026

 Data de apresentação 24/09/2026 00:00:00
 N° Processo 8349/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DECLARA A CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, COMO A “CAPITAL DA SEGURANÇA PÚBLICA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO