Projeto de Lei Ordinária 4776/2025

 Data de apresentação 19/02/2025 00:00:00
 N° Processo 21753/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM FÁBRICAS E BARRACÕES DE ESCOLAS DE SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO