Projeto de Lei Ordinária 4427/2024

 Data de apresentação 13/11/2024 00:00:00
 N° Processo 19670/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O COMBATE AO DESPERDÍCIO E O APOIO À SEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO