Projeto de Lei Ordinária 141/2025

 Data de apresentação 18/02/2025 00:00:00
 N° Processo 141/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 4.679, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO AMAZONAS (ASSENTO PREFERENCIAL, EMBARQUE E DESEMBARQUE PRIORITÁRIO PARA PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO)

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS