Projeto de Lei Ordinária 5902/2025

 Data de apresentação 06/08/2025 00:00:00
 N° Processo 5902/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA, PELOS PLANOS DE SAÚDE E DEMAIS AGENTES DA SAÚDE SUPLEMENTAR QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DO LIPEDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO