Projeto de Lei Ordinária 5355/2025

 Data de apresentação 14/05/2025 00:00:00
 N° Processo 24349/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPOE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA OU ENCEFALOMIELITE MIÁLGICA – SFC/EM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO