Projeto de Lei Ordinária 4752/2025

 Data de apresentação 14/02/2025 00:00:00
 N° Processo 21667/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME).

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO