Projeto de Lei Ordinária 4743/2025

 Data de apresentação 13/02/2025 00:00:00
 N° Processo 21633/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO DAS SALAS DE AULA E OUTROS AMBIENTES DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO